Home- busca: processo judicial
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 09:08
Questionada resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamentou audiências de custódia
A norma determina a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 16:47
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal
Decisão que, acolhendo manifestação da parte, nomeou perito judicial e fixou honorários provisórios, mantida em sede de embargos declaratórios
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 17:30
Sem prova de empobrecimento ou enriquecimento das partes, pensão não sofre alteração
Não se deve alterar a verba alimentar fruto de composição amigável ou fixação judicial sem justa motivação
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 13:45
Homem que pagou pensão alimentícia indevida será indenizado
Após exame de DNA excluir a paternidade, homem ingressou com ação judicial requerendo a repetição de indébito
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 16:00
CJF terá programa de intercâmbio com instituições dos EUA
Programa prevê intercâmbio de experiência em relação à estrutura, organização e funções da autoridade judicial de cada país
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Ré aprovada em vestibular pede HC para frequentar aulas
Condenada a 6 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto não consegue autorização judicial para ir às aulas
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 16:49
Promotor leva governo da PB à Justiça por superlotação em hospital
Segundo o promotor, governo descumpriu uma ordem judicial. Secretaria de Saúde ainda não se pronunciou sobre o caso
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:12
Penal. Agravo regimental no agravo de instrumento.
Mandado de busca e apreensão: alegação de ausência de autorização judicial. Valoração das provas. Impossibilidade do reexame de provas.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 16:54
Tutela inibitória pode ser usada para impedir que ex-empregado acesse dados da empresa
devolução do processo à primeira instância, que deverá proceder ao correto julgamento da controvérsia.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 12:38
Associação Brasileira de Imprensa questiona lei que disciplina direito de resposta
princípios da ampla defesa, do contraditório, da igualdade das partes, do devido processo legal e do juiz natural
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:25
Ação civil pública. Dano moral coletivo.
Aliciar ou aceitar trabalhadores de outra localidade para participação de moroso processo seletivo
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 14:05
As ações de segurados contra o INSS não se sujeitam ao procedimento da Lei n.° 12.153/2009, que criou os Juizados Especiais da Fazenda Pública
, decorrente do devido processo legal, de se sujeitar ao procedimento comum em que sejam observadas as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
O "Refis" da Crise
Advocacia Empresarial. Advogado Tributarista. Especialista em Processo Constitucional - Instituto
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
Do caos ao estado constitucional - breves reflexões jusfilosóficas
Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:45
Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo
Para os ministros da Quarta Turma não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Nulidade. Interrogatório. Videoconferência. Realização virtual anterior à edição da novel lex.
admitiam o interrogatório virtual à míngua de previsão legal que garantisse os direitos constitucionais referentes ao devido processo legal e à ampla defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação civil pública. Suspensão de registro de devedores no cadastro da SERASA. Questionamento de cláusulas contratuais. Previsão de encargos vedados pelos pretórios por onerosos.
a suspensão de registro dos contratantes em cadastros de inadimplentes durante o processo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:51
Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira. Justiça conforme a consciência do julgador
O ativismo judicial é movimento associado a uma maior interação do Judiciário que é provocado pelos
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:44
Colisão de normas jurídicas no ordenamento brasileiro
Caberá ao intérprete analisar em qual medida a decisão judicial a ser tomada para solucionar a
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:10
Jurisdição Constitucional
valores tutelados no Ordenamento Jurídico brasileiro. Quanto ao ativismo judicial deve ser afastado ao
